O que é a Lei Lucas ?
A Lei Lucas, também conhecida como Lei nº 13.722/2018, é uma lei brasileira que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros de professores e funcionários das escolas públicas e privadas de educação básica.
A lei foi criada após o falecimento de Lucas Begalli Zamora, um adolescente que sofreu uma parada cardiorrespiratória durante uma excursão escolar e não recebeu atendimento adequado.
A Lei Lucas determina que as escolas devem capacitar seus funcionários em noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes, e manter um kit de primeiros socorros em local de fácil acesso. A capacitação pode ser realizada por meio de cursos presenciais ou a distância, por profissionais capacitados em urgência e emergência.,
Além disso, a Lei Lucas determina que os professores e funcionários das escolas devem informar imediatamente aos pais ou responsáveis pelos alunos sobre qualquer acidente ou situação de emergência ocorrida dentro da escola.
A Lei Lucas tem como objetivo principal garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes dentro do ambiente escolar, e evitar que casos como o de Lucas Begalli Zamora voltem a acontecer.